Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma LaudoVision AI, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui apresentada, solicitamos que não utilize nossos serviços.

O uso continuado da plataforma após eventuais atualizações destes Termos constitui aceitação das modificações realizadas.

2. Descrição do Serviço

O LaudoVision AI é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de apoio à decisão clínica que utiliza inteligência artificial para gerar laudos oftalmológicos estruturados a partir de dados de exames inseridos pelo profissional médico.

Importante: O LaudoVision AI não é uma ferramenta de diagnóstico autônomo. Os laudos gerados pela plataforma são sugestões baseadas em modelos de inteligência artificial e devem ser obrigatoriamente revisados, validados e, quando necessário, editados pelo médico responsável antes de qualquer utilização clínica.

A responsabilidade clínica pelo conteúdo final do laudo, pelo diagnóstico e pela conduta terapêutica é sempre do médico, conforme legislação vigente e normas do Conselho Federal de Medicina (CFM).

3. Cadastro e Conta

3.1 Requisitos de Cadastro

Para utilizar o LaudoVision AI, o profissional deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas no momento do cadastro, incluindo:

• Nome completo conforme registro profissional
• Número de CRM válido e ativo
• Endereço de e-mail profissional
• Demais informações solicitadas no formulário de cadastro

3.2 Responsabilidade pela Conta

O usuário é integralmente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Qualquer atividade realizada por meio de sua conta será considerada de sua responsabilidade.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve notificar o LaudoVision AI imediatamente pelo canal de contato disponibilizado nestes Termos.

4. Planos e Pagamentos

4.1 Período de Avaliação

O LaudoVision AI oferece um período de avaliação gratuita de 7 (sete) dias, limitado à geração de até 5 (cinco) laudos. Ao término do período de avaliação ou do limite de laudos (o que ocorrer primeiro), o usuário deverá contratar um plano pago para continuar utilizando a plataforma.

4.2 Planos Disponíveis

A plataforma oferece os seguintes planos de assinatura:

• Starter — indicado para profissionais com volume menor de laudos
• Pro — indicado para profissionais com volume moderado a alto de laudos
• Enterprise — indicado para clínicas e equipes com necessidades avançadas

Os valores, limites e funcionalidades de cada plano estão detalhados na página de planos da plataforma e podem ser atualizados periodicamente.

4.3 Renovação e Cancelamento

As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada ciclo de cobrança, salvo cancelamento prévio pelo usuário. O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento diretamente na plataforma, sem cobrança de multa ou taxa adicional. O acesso ao plano contratado permanece ativo até o final do período já pago.

5. Uso Aceitável

O usuário compromete-se a utilizar o LaudoVision AI exclusivamente para fins médicos profissionais legítimos. Em particular, é vedado ao usuário:

• Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros ou permitir que outras pessoas utilizem sua conta
• Utilizar a plataforma para finalidades que não estejam relacionadas à prática médica profissional
• Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou de qualquer forma tentar extrair o código-fonte, algoritmos ou modelos de inteligência artificial da plataforma
• Automatizar o acesso à plataforma por meio de bots, scripts ou ferramentas de scraping sem autorização prévia e expressa do LaudoVision AI
• Inserir dados fictícios, fraudulentos ou de pacientes inexistentes com o intuito de manipular ou testar os limites do sistema de forma abusiva
• Utilizar os laudos gerados sem a devida revisão e validação médica

O descumprimento destas condições poderá resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta, sem direito a reembolso.

6. Propriedade Intelectual

6.1 Laudos Gerados

Os laudos gerados por meio da plataforma, após revisão e validação, pertencem ao médico responsável pelo cadastro e pela geração do respectivo documento. O médico detém total autonomia sobre o uso, distribuição e arquivamento dos laudos produzidos.

6.2 Plataforma e Tecnologia

A tecnologia subjacente ao LaudoVision AI — incluindo, mas não se limitando a, algoritmos, modelos de inteligência artificial, código-fonte, interfaces, marca, logotipo, design e demais elementos visuais — é de propriedade exclusiva do LaudoVision AI e está protegida pela legislação brasileira de propriedade intelectual e direitos autorais.

Nenhuma disposição destes Termos concede ao usuário qualquer direito sobre a propriedade intelectual da plataforma, além da licença limitada de uso conforme os planos contratados.

7. Limitação de Responsabilidade

O LaudoVision AI é uma ferramenta de apoio à decisão clínica. Em nenhuma hipótese a plataforma substitui o julgamento profissional do médico.

O médico é integralmente responsável pela revisão, validação e decisão clínica final sobre qualquer laudo gerado pela plataforma. O LaudoVision AI não se responsabiliza por diagnósticos, condutas terapêuticas ou quaisquer consequências decorrentes do uso dos laudos sem a devida análise médica.

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, o LaudoVision AI não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de dados, perda de receita ou interrupção de atividades, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.

8. Disponibilidade do Serviço

O LaudoVision AI emprega seus melhores esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua e estável. Contudo, não é possível garantir disponibilidade ininterrupta de 100% (cem por cento).

Eventuais interrupções poderão ocorrer para manutenção programada, atualizações de sistema ou por motivos de força maior. Sempre que possível, manutenções programadas serão comunicadas com antecedência aos usuários.

9. Alterações nos Termos

O LaudoVision AI reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante notificação prévia de 30 (trinta) dias aos usuários por meio da plataforma ou do e-mail cadastrado.

As alterações entrarão em vigor após o prazo de notificação. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

10. Resolução de Conflitos

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos ou do uso da plataforma, fica eleito o foro da Comarca de Campo Mourão, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelos seguintes canais:

• E-mail: contato@laudovision.com.br
• WhatsApp: (11) 96815-2123